reintegração de posse do imóvel ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Porto Alegre para instalar um projeto de distribuição de refeições foi cumprida na manhã desta quarta-feira (13). A medida é uma determinação da Justiça Federal.

O imóvel, na Avenida Azenha, pertence à União, que reivindicou a posse. O MTST recorreu, mas não foi atendido. Segundo o advogado do movimento, Ernani Rossetto, não é mais possível recorrer após a reintegração, e a casa vai a leilão ainda nesta quarta.

A reintegração de posse teve apoio da Brigada Militar e da Polícia Federal. Segundo o advogado do movimento, os pertences do MTST foram levados até a casa de um morador da região, que se dispôs a guardá-los.

Cerca de 200 refeições eram servidas e distribuídas a pessoas em situação de rua, trabalhadores que não têm condição de voltar para casa para almoçar e quem mais tiver necessidade.

Diante do impasse sobre a ocupação do imóvel, o governo do estado decidiu assumir a alimentação das pessoas atendidas pela Cozinha Solidária no PopRua, a partir da próxima segunda (19).

O governo não é parte do processo, mas para que o serviço não seja interrompido, a alimentação do público atendido pelo MTST será transferido para o bairro Praia de Belas (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 155).

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) acompanha o caso, segundo o presidente Juliano Ferreira de Sá, que afirma que a cozinha cumpre uma “missão social de grande relevância pro estado”.

“[Está] ajudando o estado, União e município a cumprir com sua obrigação legal que está no 6º artigo da Constituição que é o direito a alimentação. Uma ação de grande relevância para população, principalmente nesse período onde o estado sozinho não está dando conta da volta da fome no nosso país”, afirma.

O Conselho se reuniu com o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior. “Ele se posicionou solidário à situação e o estado se manifestou com interesse de achar uma alternativa. O município de Porto Alegre, a prefeitura também sinalizou interesse em achar uma alternativa”, afirma.

“Não está em jogo o espaço que tem uma decisão judicial. Está em jogo a Cozinha Solidária. Única coisa que o Consea, junto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, recomendou que esse prazo fosse prorrogado, que fosse uma saída digna, que essa cozinha saísse daqui e fosse para outro local mais estruturado, inclusive. Lamentavelmente, a Justiça Federal não entendeu dessa forma”, conclui.

 

Fonte: g1 RS
Foto: Ernani Rossetto